Venda de Partidos: com sanção do presidente, partidos com comissões provisórias ficam frágeis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, um projeto de lei voltado para siglas partidárias com diversos pontos e, dentre esses,há um ponto que  prevê mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, reduz a democracia interna nas siglas e permite  que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Outro ponto que o  texto sancionado manteve, foi a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Com a sanção do presidente ao projeto de lei, abre-se um precedente para que dirigentes partidários continuem vendendo siglas partidárias em épocas de campanhas eleitorais, analisam especialistas.

Um partido que tem Diretório, para que se mude as figuras que compõe uma diretoria e,  para  que sejam retiradas dos seus cargos,se faz necessária uma avaliação dos Tribunais Eleitorais.

Com comissões provisórias,as siglas ficam frágeis e, podem ser mudadas sem que precise de entraves na justiça, o que facilita a venda dos partidos para políticos que querem tirar proveitos nas eleições que acontecem de 2 em 2 anos.

Ruim é a decisão.