‘Brasil quebrado’ deu reajuste a policial e cortou tributo de arma

Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que o Brasil quebrou, o governo adotou medidas ao longo da pandemia que ampliam gastos públicos e provocam perdas de arrecadação, inclusive para os próximos anos. As ações são voltadas especialmente a setores simpáticos ao presidente.

Ao mesmo tempo que o governo concede benesses a áreas mais ligadas ao bolsonarismo, a crise fiscal do país vem sendo usada como argumento para barrar medidas como o auxílio emergencial e até mesmo promessas feitas pelo presidente.

Em maio, já com o estado de calamidade decretado, Bolsonaro editou uma medida provisória para garantir aumento salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, cujos salários são bancados com recursos do Orçamento da União. O custo anual é de R$ 505 milhões, que também se estende para os próximos anos por ser um gasto obrigatório e permanente.

Na mesma semana de maio, o presidente também autorizou a convocação de novos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Para isso, ele teve que adiar a sanção do pacote de socorro financeiro a estados e municípios na pandemia, que também impõe fortes restrições ao aumento de despesa com servidores.

A expectativa era que, com o decreto de Bolsonaro, fossem nomeados 614 agentes aprovados num concurso da PRF de 2018. O salário inicial é de R$ 9.800.

Em agosto, com a pandemia aprofundada, o governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2021 com ampliação de verbas para o Ministério da Defesa para R$ 110 bilhões. No ano anterior, o projeto previa R$ 106 bilhões para a pasta.

Em outubro, o presidente anunciou um corte de imposto sobre videogames. A tarifa de importação para esses produtos já havia sofrido redução no ano anterior. A nova iniciativa baixou a alíquota de 32% para 22% para partes acessórios de consoles e de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos com tela incorporada. O impacto é estimado em R$ 36 milhões neste ano e R$ 39 milhões em 2022.

No mês seguinte, foi a vez de uma redução das tarifas de importação de brinquedos. A medida foi criticada por empresários do setor, que temem uma perda de competitividade do Brasil em relação à China.

Em dezembro, o presidente anunciou que o governo decidiu zerar a tarifa de importação sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida mostra a “falta de prioridade e de sensibilidade” do governo, que é cobrado para apresentar um plano efetivo de vacinação contra a pandemia.

Nesta terça-feira, Bolsonaro, ao falar sobre a falta de espaço no Orçamento público para realizar a anunciada ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), declarou: “o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”. Segundo ele, esse foi um efeito da crise da Covid-19.

Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, pois um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção.

Apesar do aperto fiscal, Bolsonaro, portanto, tem adotado medidas que atendem a demandas de sua base de apoio político, como profissionais de segurança pública.
O Ministério da Economia não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.