A flexibilização da posse de armas deve ser oficializada ainda nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto, que ainda aguarda o aval pretende tirar da Polícia Federal o poder de decidir se uma pessoa poderá ou não obter a posse. Além disso, a medida quer aumentar o prazo do registro de três para 10 anos e anistiar armas sem registro ou com registro vencido.
Como a medida trata somente sobre a posse e não sobre o porte de armas, termos que geram confusão, o blog A língua preparou um conteúdo especial sobre as diferenças.
Posse x porte de armas
A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto de Bolsonaro, permite ao cidadão manter a arma de fogo exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. No caso do produtor rural, dentro da sua propriedade.
O porte, que não será contemplado no decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, órgãos de segurança pública, etc.
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