SINTRAF denuncia Codevasf ao Ministério Público por desapropriação ilegal

Em relação às desapropriações realizadas pela Codevasf na Fazenda Copa Fruit sem notificação prévia ou qualquer diálogo, o Sintraf divulga a seguinte nota:

No início desta manhã (22), após ter reunido provas materiais robustas, boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de Pernambuco e depoimentos de vítimas, o Sintraf (Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina) anuncia que entrou com DENÚNCIA na Procuradoria Federal de Justiça contra a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A petição se refere a duas ações ilegais de desapropriação perpetradas pela instituição nos dias 31 de outubro e 5 de novembro, na área da Fazenda Copa Fruit, às margens da PE 647.

O órgão denunciado afirma que a desapropriação foi legítima, uma vez que, com a ação, estava preservando “seu patrimônio contra a invasão de terceiros, com suas próprias forças”. É uma afirmação absolutamente falsa e que na DENÚNCIA é desmentida. As terras da Fazenda Copa Fruit, improdutivas há 10 anos, em hipótese alguma são da Codevaf, nem remotamente também são as margens da PE 647, que é de responsabilidade legal do DER.

As 60 famílias de agricultores do Acampamento Chico Sales reconhecem no Sintraf uma entidade séria e comprometida, e, por isso, se valem do sindicato para defender suas conquistas e direitos. Com esse afinco, solicitamos ao MPF a intimação da Companhia para prestar esclarecimentos sobre com qual fundamento efetuou a ação e sob a determinação de qual pessoa/servidor. Igualmente pedimos à Procuradoria a investigação sobre possível crime de prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa, além da violação da impessoalidade.

O Sintraf esclarece ainda que fez a DENÚNCIA em apreço à verdade, à legalidade e aos seus representados, após frustradamente ter buscado contato com os representantes da 3ª SR.