Política
Vereador Osório Siqueira enfrenta processos na justiça que podem prejudicar sua candidatura. Será que ficará inelegível?
Em regra, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderá ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos.
A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar n.º 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988. Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa concedeu mais rigidez às normas já existentes e impôs outras. Em 2014, ela foi aplicada pela primeira vez em uma eleição geral.
Em regra, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderá ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados de cada situação específica. Na maioria deles, sem a necessidade de trânsito em julgado (decisão definitiva da qual não mais caiba recurso), desde que a decisão tenha sido proferida por órgão colegiado, ou seja, por um grupo de julgadores, não se admitindo o julgamento monocrático (aquele proferido por único julgador).
Osório Siqueira está inelegível?
Osório Siqueira, vereador, ex-presidente da Casa, enfrenta problemas sérios no Tribunal de Contas do Estado que podem deixá-lo fora do pleito de 2024. As gestões do vereador como presidente, sempre foram recheadas de desorganização e falta de zelo, principalmente, com a aparência da Câmara de vereadores.
Apesar de ser pesado esse fardo, não é de agora que seus pares, o avisavam que essa conta chegaria. No entanto, sem dar ouvidos e confiante no grupo que defende, Osório seguiu normalmente sua vida política, até que, em 2020, perdeu a presidência da Casa e de lá para cá, meio que recluso, sem projetos importantes, se tornou apenas mais um na Casa.
Com a eleição se aproximando, os projetos irrigados, vivem outra realidade, e agora, existem pré-candidatos em todos os núcleos, diferentemente daquelas eleições em que Osório, navegava livremente. Essa será a maior batalha do vereador no campo da política, lutar para manter sua candidatura. Será que consegue?
O que diz o vereador?
Conversamos com o vereador, e ele se diz tranquilo, já que suas certidões no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão normais e dentro da Lei. Segundo ele, essa situação com o Tribunal de Contas do Estado, está sendo avaliada pelos seus advogados, e que, existe a confiança de veredicto favorável.
Vale salientar que o TCE, cobra a prestação de contas dos anos em que foi presidente da Casa, e não importa se foi ontem, ou dez anos atrás, a cobrança é para esse pleito. Osório Siqueira corre sérios riscos de ver, pela primeira vez, a campanha de outros candidatos e não a dele.
