O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta hoje seu primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos, em um caso em que é acusado de abuso de poder político. A ação argumenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que ele organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.
O julgamento tem início às 9h (horário de Brasília) e sete juízes irão decidir pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade ou adiamento da decisão.
Na véspera do início do julgamento, Bolsonaro apelou ao juiz Benedito Gonçalves, relator do caso e primeiro a votar no processo, para que mudasse seu voto.
“Tenho certeza de que até o Benedito, ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], agora integrante como relator do TSE, vai mudar seu voto. Senhor Benedito, é uma questão de coerência”, afirmou Bolsonaro aos jornalistas.
Quanto à possibilidade de se tornar inelegível, Bolsonaro
Jair Bolsonaro (PL) se mostrou pouco esperançoso de que possa obter uma decisão a seu favor e, afirmou que “não gostaria de perder” seus direitos políticos.. Nesta quinta-feira, 22, a Corte vai decidir se o ex-presidente ficará inelegível por oito anos por abuso do poder político e dos meios de comunicação.
“Hoje em dia, é quase uma unanimidade que vou perder a ação. Essa é uma verdade”, disse o ex-presidente em entrevista ao programa Arena CNN, na noite desta quarta-feira, 21.
Apesar de admitir a possibilidade de derrota, o ex-presidente disse que não está arrependido. “Não tenho que me arrepender. Sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Duvido que algum presidente tenha sido mais democrático do que eu”, afirmou.
Repetindo as declarações desta manhã no Senado, Bolsonaro voltou a comparar seu caso com o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, acusada de abuso do poder político. Na ocasião, por 4 a 3, o pedido de cassação da chapa foi rejeitado. O ex-presidente defendeu que a identidade entre os dois casos está no suposto acréscimo de outras acusações, para dar volume ao caso. “Enxertaram outras acusações para dar alguma credibilidade.”
Bolsonaro se recusou a indicar o nome de um possível sucessor na direita, caso se torne inelegível. “Não vou aqui passar um atestado de derrotado. Essa entrevista está ajudando muitas pessoas a entenderem o que está acontecendo no TSE”, disse, confirmando que, se for necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário.
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