Desidratado, Projeto das Armas passa na Câmara e agrada deputados de oposição

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, os CAC’s.

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei sobre armas (PL 3723/19) do Poder Executivo.  A votação do texto foi possível após um acordo em que o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), restringiu o texto apenas ao tema dos CAC’s, agradando os deputados de oposição. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

O analista legislativo Daniel Lemos explicou que, de certa forma, os parlamentares desidrataram o PL. “O projeto ficou muito desconfigurado. Era um projeto que tinha chegado na Câmara com urgência constitucional. No dia 14 de agosto, o relator apresentou o primeiro parecer e depois foi reformulando, até chegar apenas aos CAC’s e ficou restrito a isso”, explica.

Daniel ressaltou ainda que no projeto inicial, a pessoa teria direito ao porte dois anos após a aquisição da arma. No entanto, uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL), especificou que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro de atirador.

Acordo feito entre o presidente da casa, Rodrigo Maia e o governo, vai possibilitar que outro projeto seja enviado à casa pelo executivo, incluindo os assuntos que ficaram de fora, como as novas categorias profissionais que terão porte de arma.

“O projeto contará com urgência constitucional, que concede prioridade de votação após 45 dias do pedido. Com 45 dias, Maia vai trancar a pauta e concluir esta votação”, explica Lemos.

Daniel analisa ainda que alguns parlamentares favoráveis ao projeto inicial ficaram frustrados com a desestruturação do PL. “É meio frustrante mas é uma questão de estratégia. Por isso, os deputados  que são favoráveis à matéria concordaram com a votação para que pelo menos esta questão fosse resolvida”.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse, segundo a Agência da Câmara, que os partidos contrários ao projeto conseguiram “reduzir os danos” do texto original. Ele já adiantou que os deputados não vão concordar com a ampliação do porte de armas para várias categorias.

“Conquistamos muito neste debate, retirando do projeto matérias que trariam prejuízos maiores. Certamente, mais gente morreria se o projeto fosse aprovado na sua forma original”, disse Molon.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ressaltou que o tema voltará a ser discutido.

“O governo quer mais do que está sendo votado agora, mas é o que foi possível. Vamos prestigiar as categorias de caçadores e atiradores e, mais para frente, contemplar as outras categorias que merecem ter o porte de arma para proteção”, declarou.