O deputado federal Franklin Lima (PP-MG), que é radialista e pastor evangélico, apresentou um projeto de lei na Câmara (8.429/2017) que obriga as emissoras de rádio públicas a tocarem música religiosa nacional em sua programação.

O projeto define que “música religiosa é aquela composta ou interpretada por artista brasileiro para fins religiosos em língua portuguesa” e diz que quem não cumprir os percentuais fixados por lei – que serão definidos pelo Poder Executivo na regulamentação – fica sujeito a multa diária (a ser definida) e suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.

Na sua justificativa, o deputado invoca o artigo 221 da Constituição, que define os princípios que devem nortear a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão e cita dois incisos: II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Segundo o deputado, o cumprimento desse dispositivo constitucional não é fiscalizado pelo Executivo porque é “difícil aferir se a programação de determinada emissora atende aos objetivos de promoção da cultura nacional”.

“Portanto, o que se observa, analisando a programação das rádios, é que a grande maioria das músicas executadas não são músicas voltadas para o público religioso”, afirma.  Segundo ele, as rádios públicas “ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas que não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas”.

Outros projetos

Neste ano, o deputado já apresentou outros dois projetos – um dispondo sobre o prazo mínimo de 60 dias para retorno às consultas médicas sem cobrança de nova consulta e outro tornando obrigatória a informação na Carteira Nacional de Habilitação de que o portador é doador de órgão.

Ele também apresentou dois requerimentos: um para realizar uma sessão solene na Câmara pelo Dia da Bíblia e outro, direcionado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), questionando porque não houve redução do preço das passagens aéreas.

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