“Parceiros das Mulheres”:Elismar Gonçalves cria projeto de Lei para mulheres vitimas de violência em Petrolina

O vereador Elismar Gonçalves (DEM) apresenta nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que institui um Selo de Responsabilidade Social chamado “Parceiros das Mulheres”. Este selo poderá ser concedido a empresas ou instituições que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

“Quando penso em uma mulher com a mão de obra qualificada, penso em uma mulher empoderada e com sua família organizada.  Mulheres precisam de chances de emprego justas, com salários possíveis de manter uma casa. Para isso é preciso qualificação. Esse projeto visa disponibilizar cursos para que as mulheres se qualifiquem e tenham mais oportunidades. Elas sairão mais empoderadas e só aí já teremos uma vitória”, afirmou o vereador.

O número de famílias chefiadas por mulheres alcançou o patamar de 45% , segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com um número que chega a 34,4 milhões conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, a divisão sexual do trabalho no Brasil evidencia-se por mulheres nos setores onde não se exige qualificação de mão de obra. Ainda de acordo com dados estatísticos, as taxas de desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores às dos homens, ou seja, apesar do número crescente de mulheres no mercado de trabalho, essa presença tem se limitado majoritariamente à categoria de trabalhos de menor valor agregado.

Projeto de Lei nº 059/2021 – Cria o Selo de Responsabilidade Social parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica – Autor: Elismar Gonçalves – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.