Raquel Dodge denuncia Fernando Bezerra

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu e conseguiu que a denúncia apresentada contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fosse remetida para a primeira instância da Justiça. O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo desta terça-feira, mas foi retirado na tarde de ontem pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, da lista de itens a serem julgados pela Segunda Turma.

Agora há pouco o STF autorizou o envio do processo para Curitiba, onde será julgado por Sérgio Moro. A defesa do Senador Fernando Bezerra disse que vai entrar com recurso, pois segundo argumenta o caso do senador de Petrolina não tem nada a ver com a justiça federal do Paraná

O julgamento começou em dezembro do ano passado. Dois  ministros votaram a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A conclusão do julgamento foi adiada porque, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski estava ausente.

Segundo Dodge, trata-se de um caso que se enquadra no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado: na hipótese de crime cometido antes do mandato e sem relação com o cargo, o caso vai para instâncias inferiores da Justiça.

A procuradora enviou parecer aos cinco ministros da Segunda Turma do STF, que terão que decidir se o caso continua na Corte ou se passará a ser analisado por um juiz de primeiro grau.

ACUSAÇÃO

Trata-se de um inquérito aberto em 2015, na primeira leva de investigações contra políticos no Supremo Tribunal Federal. Ele foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.

A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.

À época dos fatos, quando começam incentivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari em dezembro do ano passado.