Casas do Programa Minha Casa minha Vida, são devolvidas em Petrolina

Os  beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que estejam inadimplentes ou que tenham cometido irregularidades (como alugar a unidade ou vendê-la) poderão perder o imóvel. Os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo federal já preveem a retomada dos imóveis do programa quando há falta de pagamento ou na situação em que o beneficiário aluga ou vende a moradia.

O  Ministério das Cidades não tem uma estimativa de quantas pessoas estão, atualmente, cometendo irregularidades com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Por isso, o trabalho de fiscalização nos municípios, precisa de mais efetivação.

Em Petrolina, o trabalho da prefeitura tem dado resultados no combate às irregularidades no programa.No município, duas famílias devolveram as casas por causa de irregularidades. Entre as principais irregularidades registradas, estão venda e cessão, locação e abandono do imóvel.

Quando se descobre as irregularidades, o beneficiário fica impedido de participar de novos sorteios do MCMV, e até mesmo ser excluído de outros programas sociais do Governo Federal. Depois de retomado, o imóvel volta ao poder da instituição financeira, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e, depois do processo administrativo que é regra e tem que ser obedecido, o imóvel é repassado para beneficiar  quem se encontra na lista do cadastro reserva.

Alerta à população

Os imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ não podem ser vendidos, cedidos, alugados, abandonados ou invadidos. Em qualquer caso que caracterize uma dessas situações, os envolvidos podem ser processados judicialmente.  Em Petrolina,as denúncias podem ser feitas na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina, que fica na avenida Guararapes, 2288, das 7h30 às 13h30. Outro canal para denúncias é a Ouvidoria do Município através do telefone 156 ou do sitewww.petrolina.pe.gov.br. Não é necessário se identificar, mas é importante fornecer informações suficientes para ajudar no trabalho das equipes de fiscalização.

@lingua

*Com informações da prefeitura de Petrolina e  Ministério das Cidades