O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu qual será a alíquota única de ICMS para GLP (gás de botijão), diesel e biodiesel a ser praticada no ano que vem, seguindo acordo celebrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso do GLP, ficou decidido que será uma alíquota de R$ 1,2571 por quilo, que corresponde à mais alta praticada no país, no Acre. Segundo, cálculos do Sindigás, que reúne as empresas do setor, a decisão vai encarecer o preço do gás de botijão em ao menos 4% para o consumidor final.
O governo Bolsonaro aprovou duas leis neste ano que mexem com o ICMS de combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre GLP, diesel e biodiesel devem ser unificadas.
Já a lei complementar 194 determinou que os combustíveis devem ser enquadrados na categoria bens essenciais, ou seja, a alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos não pode ser superior à alíquota-base, de 17% ou 18%, dependendo do estado.
Essa última foi questionada no Supremo e, na semana passada, houve um acordo entre os estados e o tribunal, que manteve o que foi determinado na legislação.
Após o acordo, o Confaz se reuniu nesta quinta-feira para fixar qual será a alíquota única do GLP, diesel e biodiesel. No caso do botijão de gás, foi determinado que ela seria correspondente à alíquota-base do Acre, estado onde o imposto sobre o GLP é justamente a alíquota-base.
Como em muitos estados, o percentual de ICMS sobre o gás de botijão é menor que os 17% ou 18%, na prática, a unificação das alíquotas vai significar um aumento de preço para o consumidor final.
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