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Petrolina: Miguel Coelho erra ao tentar sequestrar alimentos do Atacadão. Corpo Jurídico aconselhou errado
No meio de uma cegueira gigantesca, o prefeito, tentou por meio da Secretaria de Educação,enviando um ofício 036-2020 de 07 de abril endereçado ao Atacadão de Petrolina localizado no bairro Jardim Amazonas, a gestão municipal queria "sequestrar" cerca de 525 toneladas de gêneros alimentícios conforme cópia do oficio da prefeitura. É erro sobre erro! O corpo jurídico da prefeitura cometeu um erro crasso.
O Governo do prefeito Miguel Coelho (MDB), tem errado “amadoramente ” em vários aspectos em meio a pandemia da Covid-19. A começar pelo decreto que não está correto. A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em um dos trechos diz que : VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. O prefeito erra, por que jamais poderia querer confiscar mercadorias. Péssimo conselho daqueles que o assessoram!
No meio de uma cegueira gigantesca, o prefeito, tentou por meio da Secretaria de Educação,enviando um ofício 036-2020 de 07 de abril endereçado ao Atacadão de Petrolina localizado no bairro Jardim Amazonas, a gestão municipal queria “sequestrar” cerca de 525 toneladas de gêneros alimentícios conforme cópia do oficio da prefeitura. É erro sobre erro! O corpo jurídico da prefeitura cometeu um erro crasso.
A direção do Atacadão, impetrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco com pedido de tutela antecipada, a qual conseguiu decisão favorável e evitou o sequestro das 525 toneladas de alimentos, que segundo o oficio estaria embasada em decreto municipal e em Lei federal.
Veja o ofício:
Confira o processo:
Número: 0003134-11.2020.8.17.3130 – MANDADO DE SEGURANÇA
As informações são do blog do Banana
