Bancada evangélica tenta mudar PL das Fake News por imunidade em ‘liberdade religiosa’

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados quer inserir no projeto de lei das Fake News uma garantia de que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não sejam derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

Lideranças evangélicas se reuniram nesta quarta-feira (26) com o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP), para negociar uma maneira de inserir o dispositivo no texto.

O discurso costuma ser usado por líderes religiosos –não só evangélicos– para rejeitar a possibilidade de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O temor dos parlamentares é que manifestações em redes sociais citando trechos e afirmações da Bíblia possam ser denunciados e retirados do ar pelas plataformas, diante do temor da aplicação de sanções previstas no projeto relatado por Orlando Silva.

Na última versão do texto, há apenas uma menção genérica à questão religiosa.

“As vedações e condicionantes previstos nesta Lei não implicarão restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos dos arts. 5º e 220 da Constituição Federal”, afirma o relatório.

O documento, no entanto, ainda não está em sua versão final e irá sofrer alterações antes que seja colocado no plenário.

O segmento levanta dúvidas também sobre a atuação da entidade autônoma de regulação, que, avalia, poderia barrar conteúdos religiosos.

Se não tiver o pleito acatado pelo relator, a bancada articula para que o projeto seja rejeitado na terça-feira (2), quando está prevista a votação do mérito em plenário.

Partidos como o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, avaliam se posicionar contra o texto, desidratando boa parte dos votos que permitiram a aprovação da urgência na última terça (25). Dos 238 votos favoráveis ao requerimento, 28 vieram da legenda.

A bancada evangélica é historicamente contrária à criminalização da homofobia e barrou todas as ações neste sentido no Congresso. A equiparação do ato ao crime de racismo só ocorreu por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

No lugar do projeto relatado por Orlando Silva, a bancada quer votar o texto do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), protocolado na última terça como alternativa à proposta apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto cria o marco das plataformas digitais para garantir liberdade, responsabilidade e transparência na internet, além de assegurar direitos dos usuários na internet, “incluindo proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes.”

O texto, também apoiado pela oposição, explicita que as vedações e condicionantes não implicarão “qualquer restrição à liberdade de religião ou de crença, sendo garantido que todos os usuários tenham assegurada sua liberdade para expressar suas crenças religiosas”.

A proposta de Mendonça Filho traz como fundamento a “proteção dos direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão, de imprensa, privacidade e acesso à informação”, em linha com a narrativa de deputados da oposição, que afirmam que o parecer de Orlando Silva caminha no sentido de restringir esses pontos -algo que o relator nega.

Para assegurar a votação do texto de Mendonça Filho, deputados da oposição pretendem apresentar um requerimento para que o projeto do parlamentar da União Brasil seja votado preferencialmente em relação ao de Orlando Silva.

Além de rejeitar um projeto que consideram ruim, a intenção é imprimir uma derrota ao governo Lula, que ainda tenta consolidar uma base no Congresso.

Nesta quarta, o relator percorreu bancadas para negociar ajustes ao seu texto, em especial um dos pontos criticados, a criação de uma entidade autônoma de redes sociais.

A expectativa é que o parecer seja finalizado nesta quinta (27), para dar tempo de que ocorram as últimas negociações antes da votação do mérito.

O placar apertado da urgência, no entanto, faz com que parlamentares avaliem que a votação possa ser adiada, diante do risco de uma derrota do texto.

Lembram que alguns que votaram a favor da urgência não necessariamente aprovariam o mérito da proposta. Além disso, o quórum da votação foi considerado baixo -431 de 513 deputados-, elevando o perigo de surpresas negativas para o governo.

Folhapress