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Fim dos alvarás? As 287 atividades que não precisarão mais de licenças
A desburocratização é um tema defendido por Bolsonaro desde sua campanha à presidência da República, que teve como uma das promessas "tirar o Estado do cangote” das pessoas e das empresas.
A lei da liberdade econômica pode até ser polêmica, mas, mudará a vida de muitas pessoas empreendedoras. As novas regras tentam reduzir a burocracia nas atividades econômicas e foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A desburocratização é um tema defendido por Bolsonaro desde sua campanha à presidência da República, que teve como uma das promessas “tirar o Estado do cangote” das pessoas e das empresas.
Um dos pontos que altera regras atuais, é o fim de alvará para atividades de baixo risco. A definição das atividades de baixo risco foi estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Você pode acessar a lista completa dos 287 tipos de empresa aqui, bem como o código CNAE e a descrição da atividade. Link: http://bit.ly/CGSIM5
Acaso sua atividade se encontre nesses critérios, disponibilizamos este documento para impressão a fim de informar a fiscais e ao público de seu negócio da desnecessidade de licença para aquela atividade.
