A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (19) que o empresário e ator Alexandre Frota, 54, remova todas as publicações de suas redes sociais que façam menção ao juiz Luís Eduardo Scarabelli.
A decisão foi da juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O não cumprimento da liminar resultará em multa diária de mil reais até o limite de R$ 200 mil.
Em outubro passado, Frota publicou mensagens e vídeos no qual dizia ter sido “julgado por um juiz ativista, do movimento gay. Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda.” A crítica do ator se referia a decisão de Scarabelli que condenou o ator por danos morais.
Frota havia processado a ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo Dilma Rousseff, por tê-lo criticado. Em maio de 2016, Menicucci criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, por receber o ator.
Ela afirmou que Frota “não só já assumiu ter estuprado mas também faz apologia do estupro”. Ela se referia a declarações dele a um programa de TV em que relatava relações não consentidas com uma mãe de santo. Em sua decisão, Scarabelli afirmou que a ex-ministra apenas exerceu seu direito de crítica.
“Não há dúvidas de que o ator Alexandre Frota utilizou de sua condição de pessoa pública e nacionalmente conhecida, fazendo uso de palavras totalmente descabidas e ofensivas na tentativa de retaliar o magistrado. Isso tudo diante da sua discordância com a decisão tomada pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível Paulista”, afirmaram Igor Tamasauskas e Débora Cunha Rodrigues, advogados responsáveis pela defesa do juiz.
A defesa do juiz Scarabelli também conseguiu limitar para proibir a veiculação dos links e vídeos com as publicações feitas pelo ator ou qualquer outro que contenha as ofensas dirigidas ao juiz.
De acordo com a decisão desta terça, Frota também deve remover os posts ofensivos e publicar no lugar uma mensagem dizendo que as postagens foram retiradas do ar por determinação judicial. Além disso, o ator também deve ler o referido texto no programa de rádio que participa e a replicar dez vezes mais o número de compartilhamentos realizados nas redes sociais.
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, a decisão restabelece a dignidade da magistratura e do magistrado atingido por exercer sua função com zelo e dedicação.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ator e empresário não respondeu até a publicação deste texto.
Com informações da Folhapress.
