Petrolina: mais de 3 milhões estão parados na conta da prefeitura para programas sociais. Prefeitura não usa

Os fundos municipais são instrumentos especiais que reúnem recursos de diversas fontes e servem para financiar ações setoriais. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que o compõem pela sociedade é fundamental e, de modo geral, é feito por meio da participação em conselhos específicos.

O Sistema Único de Assistência Social (suas) prevê a existência de um Fundo para cada ente federativo participante. O município de Petrolina possui o Fundo Municipal de Assistência Social.Porém,mais de 3 milhões de Reais não estão sendo usados e, continuam parados na conta da prefeitura desde o fim do ano passado. São R$ 3.415.595,25.

Por essa razão é que estamos vendo tanta gente nas ruas da cidade, pedindo, fazendo malabarismo nos semáforos ou usando outros métodos para se manterem. Antigamente o dinheiro era empregado para cursos profissionalizantes, oficinas e outras artes com o intuito de trazer dignidade através de programas sociais. Isso acabou em Petrolina.

O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, tem a finalidade de proporcionar os meios financeiros para o desenvolvimento Política Municipal de Assistência Social, bem como para o exercício das competências do Conselho Municipal da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social orienta e fiscaliza o uso dos recursos do FMAS. Há diversas Resoluções do COMAS acerca dos recursos do FMAS – consulte todas as resoluções, podendo buscar aquelas que tratam do Fundo.

O FMAS recebe recursos estaduais e federais. Os recursos estaduais são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos federais vem do Fundo Nacional de Assistência Social. Consulte os pagamentos federais.