Política
Projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público é aprovado na Câmara de Petrolina
Ainda segundo Projeto, a doação deve ser efetuada em órgão oficial de saúde ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município
Foi aprovado nesta terça-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Petrolina, por 15 votos a zero, o Projeto de Lei nº 023/2022 que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal.
De acordo com a matéria, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou duas doações dentro do período de seis meses anteriores à data da publicação do edital do concurso. A comprovação da condição de doador será efetuada através da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela entidade coletora.
Ainda segundo Projeto, a doação deve ser efetuada em órgão oficial de saúde ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município. O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridas e discriminadas nos editais convocatórios para concursos públicos ou processo seletivo.
De acordo com o autor, o vereador Josivaldo Barros (PSC), a iniciativa surgiu pela necessidade de alimentar os estoques de sangue da Fundação Hemope que sofre com baixa procura de doadores. “Esse Projeto vem para beneficiar tanto os concurseiros que gostam de fazer concurso e fazem isso várias vezes no ano, como também o Hemope, para que esteja mais abastecido”, declarou. O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.
Ascom
