STF julgará pedido para evitar prisão de Lula nesta quinta

Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta (21), a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta (22) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.

Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP). Os últimos recursos da defesa do petista no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deverão ser julgados na próxima segunda (26). Em tese, depois disso sua prisão poderá ser decretada.

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Sua defesa pediu ao STF um habeas corpus preventivo para evitar a possibilidade de prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília. O ministro Fachin já negou o pedido liminarmente (decisão provisória), e decidiu enviar o caso para o plenário julgar o mérito.

Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para dizer que considerava levantar questão de ordem para pedir à presidente da corte que pautasse o julgamento de duas ações que tratam de prisões após condenação em segunda instância. Ele disse, porém, que mudou de ideia, e somente fez um apelo à presidente para resolver a questão.

Marco Aurélio é relator de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que abordam a chamada execução provisória da pena de forma genérica. Essas ações foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta organizada por Cármen Lúcia.

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“Eu estava pronto para suscitar a questão de ordem, mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse Marco Aurélio.

“De qualquer forma, quero deixar registrado que precisamos resolver de vez por todas um descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se quanto à execução provisória do título condenatório o implemento de liminar. Como podemos resolver de vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão? Podemos fazê-lo designando um dia para o julgamento final [das ADCs]”, propôs o ministro.

Cármen Lúcia não quer pautar o julgamento do mérito das duas ADCs. Ela tem dito que não é conveniente mudar um entendimento firmado há pouco tempo (em 2016) e que não vai ceder a pressões.