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Vereador propõe melhorias de acessibilidade para deficientes nos ônibus
Segundo o autor, a proposta tem por finalidade minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida com relação ao transporte coletivo, principalmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, conforto e segurança.
O vereador Josivaldo Barros propôs o Projeto de Lei 206/2021, que beneficia os usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida. Ele dá o direito a essas pessoas de desembarcar entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) desde que os veículos respeitem o itinerário da linha e cumpram as exigências do Código Nacional de Trânsito.
O projeto de lei prevê que diante da impossibilidade de desembarque, o motorista deverá procurar o local mais próximo ao indicado será apresentado nesta quinta-feira, 17. O direito de desembarque entre as paradas obrigatórias, ainda de acordo com a proposta, não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte, devendo assim, ser feito nas paradas obrigatórias e estações.
De acordo com a proposta de Josivaldo Barros, todos os veículos deverão estar sinalizados para que os usuários fiquem cientes de seus benefícios. “Não é sem razão que o desembarque fora do ponto de ônibus já vem sendo praticado nos últimos tempos, através de regulamentos administrativos. Porém, quero assegurar e ampliar este direito, conferindo-lhe status de lei municipal, possibilitando, assim, sua plena legitimidade e repercussão social e institucional”, disse o vereador.
