Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias de gestão, a medida provisória que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor semviabilizar nenhuma nova perícia.
Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. Um entrave orçamentário antecipado pela Folha em fevereiro impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem da varredura.
O governo espera rever 6,4 milhões de benefícios e processos. A economia anual com a suspensão de pagamentos e o maior rigor na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural foi estimada em R$ 9,8 bilhões.
Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir o pagamento dos peritos. O Ministério da Economia espera desembolsar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 com bonificações, mas o pente-fino só começa após aval do Legislativo para o remanejamento. Não há, porém, previsão para que isso ocorra. O projeto que libera os recursos está parado na recém-instalada CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ainda não tem relator. Após a análise no colegiado, o texto precisa ser votado por deputados e senadores em sessão conjunta.
A tramitação da própria MP segue a passos lentos. Embora esteja em vigor, a medida só terá validade permanente depois de aprovada nas duas Casas. A comissão destinada a analisar a MP foi instalada na quarta-feira (10), mas ainda não houve debate.
A medida precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Enquanto isso, o governo trabalha na operacionalização do INSS e na capacitação dos servidores do pente-fino. “O prazo para que os servidores façam adesão ao programa já foi finalizado e, tão logo as alterações sejam feitas, o programa de revisão será iniciado”, disse o Ministério da Economia.
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