Aras usa reta final na PGR para afastar alinhamento a Bolsonaro e omissões com Covid e ambiente

Apesar das falas de Aras, a atuação da PGR nas ações contra a Covid e sobre o meio ambiente foi controversa. Inicialmente, ao se manifestar em 8 de abril de 2020 em ação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as responsabilidades do presidente e dos estados e municípios em definir regras de isolamento social, ele defendeu um posicionamento alinhado ao de Bolsonaro.

“O tratamento normativo do resguardo de serviços e atividades de caráter essencial, no contexto de implementação de medidas voltadas à mitigação das consequências da pandemia do coronavírus, há de se dar de forma linear e coordenada em todo o território nacional”, disse Aras na ocasião.

Em outra ação, Aras enviou ao Supremo um novo parecer no âmbito de uma ação em que a OAB pedia que o Supremo obrigasse Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.

Nesse texto, sob pressão da opinião pública e de ministros dos tribunais superiores, o procurador defendeu que compete ao governo federal editar normas gerais, mas que o presidente da República não pode afastar atos administrativos de governadores e prefeitos que estejam conforme a lei.

Durante a pandemia, o chefe do Ministério Público Federal também foi apontado como conivente com Bolsonaro, que em diversas ocasiões se manifestou contra medidas de isolamento social e vacinas.

Em ações no Supremo nas quais partidos de esquerda pediam o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, a PGR disse que uma decisão nesse sentido “implicaria ingerência do Judiciário no mérito das ações adotadas e controle de políticas públicas, em atuação estranha à função jurisdicional”.

Em julho do ano passado, a vice-procuradora-geral da República e braço direito de Aras, Lindôra Araújo, pediu arquivamento das principais frentes de investigação decorrentes do trabalho da CPI da Covid. A comissão imputou crimes a várias autoridades da gestão Bolsonaro.

O próprio Aras pediu duas vezes à ministra Rosa Weber, do STF, para arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso do processo de compra da vacina indiana Covaxin. Nessa apuração, o ex-presidente era investigado sob suspeita de prevaricação.

No meio ambiente, Aras se manifestou integralmente contra uma série de ações que estiveram na chamada “pauta verde” do Supremo de 2022 e que tinham a intenção de reduzir o desmatamento na Amazônia.

Aras opinou de forma contrária a sete ações que estavam previstas para serem analisadas, inclusive em uma apresentada pela própria PGR na gestão anterior de Raquel Dodge. À época, o julgamento era considerado um recado do STF contra o desmonte de políticas públicas ambientais sob Bolsonaro.

As ações em pauta eram defendidas por um fórum de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Embora considere a possibilidade de um terceiro mandato, Aras sabe que não lidera as preferências do Palácio do Planalto. Trabalha, então, por um aliado para sucedê-lo.

Há uma preocupação do procurador-geral da República com a chegada de um adversário ao comando do Ministério Público Federal e uma eventual revisão de procedimentos da gestão anterior.

Em relação à Covid-19, Aras usou como álibi as chamadas investigações preliminares para dizer que apurou suspeitas de irregularidades atribuídas ao ex-presidente e a seu entorno. A PGR contabilizou centenas de representações criminais que passaram a ser investigadas internamente.

Ministros do STF, no entanto, criticaram a estratégia por falta de supervisão da corte nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin usaram suas decisões para fazer críticas públicas.

Entre os recados, os magistrados afirmaram que pareceres do PGR e de sua equipe geraram “perplexidade”, disseram que o chefe da Procuradoria não pode assumir papel de “espectador” e até emitiram nota para afirmar que o órgão não tinha se manifestado após ter sido provocado pela corte.