Câmara de Petrolina vota Lei que aumenta proteção mulheres

Um Projeto de Lei  de autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – formada pelas vereadoras Maria Elena de Alencar (MDB), Samara da Visão (PSD) e pelo Vereador Wendherson Batista (MDB), será analisado e votado nesta terça-feira na 3ª sessão depois do retorno do recesso

. A Lei Maria da Penha completou 15 anos no sábado (7) enfrentando um dos maiores desafios de sua existência, com o aumento do número de denúncias de violência doméstica. Diante desse quadro, a Câmara de Vereadores  vota nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 099/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicidio e Violência Doméstica praticados contra a mulher em Petrolina.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada minuto de 2020, alguém ligou para um centro de denúncias para relatar um caso de violência doméstica contra mulheres. O Disque 190, por exemplo, recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica, um aumento de 16,3% em relação a 2019. Além disso, 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 estados.

Em 2020, ainda segundo o documento, também houve um aumento do número de casos de feminicídio: foram 1.350, o que representa crescimento de 0,7%. 61,8% das mulheres assassinadas eram negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

A nova lei sendo aprovada deverá oferecer meios para coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher no município. Serão investigados os casos de feminicidio praticados ou as tentativas de assassinato e os casos de atos de violência doméstica contra mulheres.

“É urgente frear a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, que acontece em casa e alimenta um contexto favorável ao feminicidio. A maioria dos assassinatos de mulheres, inclusive, é cometida por companheiros e ex- companheiros por motivos banais relacionados a ideias retrógradas e machistas”, analisa Maria Elena.

“Vale dizer ainda que essas ideias machistas prejudicam o combate à violência doméstica: muitas testemunhas de agressões não buscam ajuda por acharem que aquilo não é da sua conta. Mas, na realidade, a denúncia pode determinar se uma mulher continuará viva ou será assassinada”, acrescentou Samara da Visão.