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Comissões da Alepe aprovam projeto sobre sistema de rodízio
O texto agora segue para discussão em plenário e obtendo a maioria dos votos dos parlamentares, segue para sanção do governador Paulo Câmara
O projeto que impõe punição para quem desrespeitar o sistema de rodízio de veículos em Pernambuco foi aprovado em três comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O texto agora segue para discussão em plenário, a partir das 16h30, e, obtendo a maioria dos votos dos parlamentares, segue para sanção do governador Paulo Câmara.
Em entrevista à Rádio Folha 96.7 FM, na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da comissão de Finanças, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), defendeu a iniciativa do Governo de Pernambuco.
“A matéria foi discutida de forma sóbria, racional, sabendo que essa é uma medida tomada, entre tantas outras, pelo Poder Executivo do Estado, para salvar vidas”, avaliou. O projeto enviado pelo chefe do Poder Executivo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) propõe a apreensão dos veículos de pessoas que desobedeçam ao sistema de rodízio.
O decreto n° 49.017/2020 intensifica as medidas restritivas que vêm sendo tomadas pelo Governo de Pernambuco para diminuir a velocidade de propagação do novo coronavírus. O documento prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados, bem como o rodízio de circulação de veículos em cinco municípios da Região Metropolitana: Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, localidades com maior número de casos confirmados no Estado.
O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.
Relator da proposta nas Comissões de Justiça e de Finanças, Isaltino Nascimento, do PSB, explicou que a apreensão só vai ser adotada em casos extremos, se o condutor não comprovar que o deslocamento é justificado ou insistir em furar o bloqueio: “Apreensão e remoção é a última medida, tá certo. Registrar isso aí para os demais colegas porque, assim, o que é que vai acontecer: uma abordagem se o cidadão não for do grupo, não for profissional de segurança, alimentação, higiene, qualquer dos grupos de postos de gasolina, combustível, qualquer situação, ou não estiver socorrendo alguém”.
O presidente do Colegiado de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, destacou que a nova lei é uma medida sanitária, e não uma norma de trânsito. Para o parlamentar, essa é mais uma iniciativa do Governo que, junto a outras ações restritivas, busca o enfrentamento correto da pandemia.
