Luta para a criação do crime de ecocídio ganha novo impulso

Mudanças climáticas, marés negras, desmatamento… A ideia da criação de um crime internacional de ecocídio para punir a destruição em larga escala dos ecossistemas ganha espaço gradativamente, uma esperança para seus defensores, que esperam um dia forçar empresas e governos a pararem de causar danos ao planeta.

“Há um apoio cada vez mais importante àqueles que pedem a criação de um crime de ecocídio”, comenta Rob White, professor de criminologia na Universidade de Hobart, na Austrália.

Porque “as pessoas começam a perceber que se não levarmos a sério as mudanças climáticas e as ameaças à biodiversidade, não nos restará nada, nem para nós, nem para nossos filhos, nem para nossos netos”, afirma em declarações à AFP.

O conceito não é novo: data de 1970 e do lançamento pelo Exército americano nas florestas e cultivos do Vietnã de milhões de litros de Agente Laranja, um desfolhante cujos efeitos sanitários perduram.

Mas o estatuto de Roma, que deu origem, em 2002, à Corte Penal Internacional, só contempla os “danos estendidos, duradouros e graves ao ambiente natural” no contexto dos crimes de guerra.

Desde então, os militantes brigam para que o crime seja aplicado também em tempos de paz. E sua luta encontrou um novo impulso há um ano, com o apoio da jovem militante sueca Greta Thunberg, do presidente francês Emmanuel Macron e do papa Francisco.

No fim de 2019, o sumo pontífice manifestou o desejo de que as condutas “consideradas ecocidas” não “ficassem impunes”, evocando principalmente “a contaminação maciça do ar, dos recursos terrestres e da água”.

– Como o genocídio –

Não há, por enquanto, uma definição de ecocídio que gere consenso internacional.

“Usamos uma definição prática: danos causados à natureza em larga escala, graves ou sistemáticos, e cometidos tendo-se consciência dos riscos”, explicou Jojo Mehta, presidente da Fundação Stop Ecocide, que acaba de criar um painel de advogados e juízes internacionais para criar uma definição.

Sua esperança é incluir o ecocídio entre os crimes perseguidos pelo TPI, ao lado do genocídio, do crime contra a humanidade e do crime de guerra.

Durante a assembleia geral do TPI, de dezembro de 2019, os arquipélagos das Maldivas e Vanuatu colocaram o assunto sobre a mesa, convidando a considerar esta possibilidade.

“Ainda é um trabalho em andamento”, explicou à AFP Dreli Solomon, diplomata de Vanuatu em Bruxelas, feliz com o “movimento social crescente” sobre o tema.

Mais levando-se em conta a “resposta terrivelmente inadequada do mundo” ao aquecimento e à destruição da natureza, “a ideia não pode mais ser ignorada pelos dirigentes”, insistiu, destacando os sofrimentos de seus concidadãos, castigados por ciclones.

Se o crime for criado, será preciso que se permita, ao contrário das regras atuais do TPI, processar empresas ou países, e não mais pessoas apenas, alegam os ativistas, que visam sobretudo os grandes grupos petroleiros.

Mas muitas questões permanecem em aberto. Deve abranger apenas os danos causados conscientemente? Os pontos de vista divergem.

A partir de que amplitude se falaria de ecocídio? “Em larga escala”, respondem os militantes, evocando o desmatamento maciço na Amazônia, as mudanças climáticas globais, as marés negras, a pesca industrial, a extração petrolífera e mineira, ou a poluição atmosférica.

– Vergonha –

Em qual nível as responsabilidades deveriam recair? “O ecocídio não é destinado a os pequenos: é como o genocídio, não processamos os simples soldados, mas aqueles que deram as ordens”, insistiu Jojo Mehta. Portanto, usar esta palavra para penalizar infrações das regras ambientais, como prevê o governo francês, “dilui sua força enormemente”, lamenta ela.

Quanto às fragilidades do TPI, acusado de resultados mitigados ou de ser limitado em seu campo de ação pela ausência de grandes países, como os Estados Unidos, elas não desencorajam os apoiadores.

“Não é porque a instituição não funciona bem que ela não pode tratar de uma questão que é vital hoje em dia”, insiste a jurista e militante Valérie Cabanes.

Mesma resposta face aos obstáculos que aparecem no caminho da inclusão do ecocídio aos crimes de um TPI, surgido ele próprio do sofrimento após longas negociações.

“Não é porque é complicado que devemos cruzar os braços sobre a conquista de direitos. Neste caso, não teríamos a abolição da escravatura, nem o voto das mulheres”, afirma.

Para além de futuras condenações hipotéticas, para ela, a criação de um crime de ecocídio em nível mundial teria “sobretudo uma intenção dissuasiva”. Uma “alavanca” para forçar os países a agir, ao pressionar e ao causar “vergonha”, emenda Rob White.

“Não queremos colocar este ou aquele malvado na caixa dos acusados. Queremos mudar as práticas”, insiste, por sua vez, Jojo Mehta.

“Se você é um genocida louco, não vai se preocupar com o que as pessoas pensam de você, mas se você é um diretor-executivo de uma empresa que comete um ecocídio, a sua reputação depende disso, como o curso das suas ações e o sucesso da sua empresa”, acrescenta.

Por isso, a presidente da Stop Ecocide destacou que este tipo de crime deveria ser tratado pela via penal e não administrativa, como se faz atualmente na maior parte dos casos.

“Com processos civis, as empresas simplesmente preveem o orçamento para pagar multas ou danos, o que não muda as suas práticas. Já se seu diretor está em perigo, isto cria um outro tipo de dissuasão”, destaca Jojo Mehta.