Propaganda eleitoral ilegal: vereadora Cristina Costa distribui máscaras com cores do PT

Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de campanha de 90 para apenas 45 dias. Essa mudança veio acompanhada da inclusão do artigo 36-A na Lei 9.504/97, o qual relacionou os atos permitidos antes do estreito período de embate oficial, visando, com isso, possibilitar que os pré-candidatos pudessem promover as suas ideias, projetos e plataformas políticas, além do que já era permitido.

Antes dessa alteração, proibia-se quaisquer alusões à candidatura, antes da formalização de seu registro. Hoje, a regra é clara e sabida por todos: pode-se apresentar como pré-candidato, desde que não se realize pedido de votos explícitos.

Cristina Costa : a vereadora de Petrolina

Nessa quinta-feira (23/04), durante uma visita ao bairro Dom Avelar, a vereadora Cristina Costa,fez diversas doações de máscaras com as cores do Partido dos Trabalhadores (PT) para todos e todas da comunidade. A atitude é bonita, porém, os especialistas em código eleitoral, dizem que distribuir o material que traz as cores da bandeira que ela defende, pode caracterizar propaganda extemporânea, ou fora da data, o que pode causar danos à sua reeleição.

A cor da máscara por si ,em nada é ilegal. O que caracteriza a propaganda fora de hora, é usar a pandemia e a necessidade do equipamento, dizendo que aquilo que está sendo doado,  é do vereador, do pré-candidato, e que o faz pro que é preocupado com a população e está doando com o fim de que dele não esqueçam quando chegar a hora de votar. Nesse caso, fica caracterizado doação indevida, até porque, o pretenso candidato fez daquilo um ato político.

Não podemos afirmar que a vereadora fez as doações com esse intuito.Porém, fica a dica para os desavisados: não façam doações de máscaras ou cestas básicas nesse momento conturbado em que a pandemia tem sido usada por políticos como arma para angariar votos. É um risco que não vale à pena.

É sabido que tem gente sem escrúpulos que usam desse artificio para se locupletarem politicamente. É nesse momento que o eleitor precisa separar o trigo do joio e, perceber quem está doando seja lá o que for, por ato de caridade ou ato meramente eleitoreiro.
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