STF/Cármen: Ter sido advogado de Lula não compromete eventual indicação de Zanin

A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 6, que a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte Suprema não deve ser comprometida pela relação do candidato com o Executivo. Para a ministra, o foco da escolha é encontrar alguém que preencha os requisitos exigidos na Constituição Federal.

“Como juíza integrante de um Poder Judiciário, de um dos poderes da República, eu respeito (a possível indicação de Zanin) desde que cumprida a Constituição: notável saber e reputação ilibada, além da idade, que é a exigência constitucional. O presidente da República tem o direito de escolher e de cumprir a sua atribuição de ser a autoridade competente para essa indicação do ministro do Supremo com absoluto respeito à decisão que for tomada. Eu não acho que a circunstância de ser um advogado que foi advogado dele (Lula) ou conhecido dele de alguma forma comprometa o indicado ou eventual novo ministro”, disse durante entrevista ao programa do Roda Viva, na TV Cultura.

Para justificar sua opinião, Cármen citou nomes de outros ministros que tinham proximidade com ex-presidentes e atuam de forma positiva no cargo como o juiz Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o juiz Dias Toffoli, advogado-geral da União no governo Lula. Na época em que foi indicado, Toffoli foi visto como um nome do Partido dos Trabalhadores no STF.

“A circunstância de passar pelo Executivo ou pela ligação com os próprios advogados, desde sempre, de alguma forma macula o candidato ou indicado. Eu não acho que isso seja uma discussão que passe senão pelo que tem de passar: a Constituição esta sendo comprida? Eu acho que também não se pode, de repente, fazer uma configuração tal que excluam algumas pessoas porque foram advogados deste ou daquele. Não acho que isso de alguma forma comprometa”, disse.

Zanin é o mais cotado para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta compulsoriamente até maio, quando completará 75 anos. Enquanto isso, Lula lida com o embate ético de sugerir à Corte o nome de um aliado próximo. O petista, durante a campanha eleitoral, afirmou mais de uma vez que nunca “indicou um amigo” para o STF durante seus dois primeiros mandatos, fazendo uma crítica à escolha ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou o ex-ministro da Justiça André Mendonça para uma das vagas.

Durante as eleições presidenciais, Zanin atuou como coordenador jurídico da campanha de Lula e foi um articulador de encontros do petista em sua residência, com reuniões com os ex-governadores de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSB) – ambos também são clientes de Zanin – e com economista e professor da Universidade de Columbia Jeffrey Sachs. Após a vitória de Lula, o advogado participou do grupo de transição e foi responsável pela elaboração de um relatório sobre a área de Cooperação Jurídica Internacional.